Para piorar a situação, a Receita entendeu que a medida é retroativa a 2012, isto é, quem contratou microempreendedores nos últimos dois anos está com dívida a ser saldada. A instrução foi publicada em fevereiro, mas as empresas ainda não sabem ao certo como cumprir as novas determinações. Para os empresários, a norma é um tiro no pé da própria lei que instituiu o MEI,  responsável pela retirada de milhões de trabalhadores da informalidade.

O setor cultural, que depende de vários serviços prestados por microempreendedores, se revoltou contra a medida e busca revertê-la no governo. “O MEI foi uma bênção para o nosso segmento. Um prestador de serviço como um técnico de som, ou um iluminador, não trabalha só para uma empresa, e sim para diversas produções diferentes. Por isso, ele não seria contratado com carteira. Com o MEI,  ele conseguiu se formalizar”, explica Odilon Wagner, ator e presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes. “Se essa medida continuar, vai ser uma derrocada dos prestadores de serviços”, afirma Wagner.

O produtor Afonso Borges, do projeto Sempre um Papo, prevê um boicote à contratação dos MEIs. “Logo agora que a lei estava funcionando, vem essa ideia terrível. Quem estava contratando formalmente vai voltar para informalidade”, afirma. Advogados consultados pelas empresas orientam a suspensão da contratação de MEIs ou o depósito dos 20% em juízo, já que a medida do Fisco pode cair.

A esperança dos empresários está na aprovação da Lei do SuperSimples no Congresso. No substitutivo votado ontem na Câmara, há um dispositivo que determina o retorno à cobrança original. Para passar a valer, ele ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

 

 

Fonte: O Dia.